terça-feira, 28 de maio de 2013

Mãe é multada porque filho adolescente não vai à escola

Mãe é multada porque filho adolescente não vai à escola
AGÊNCIA ESTADO - IG ÚLTIMO SEGUNDO - 24/05/2013 - SÃO PAULO, SP

A mãe de um adolescente foi multada em três salários mínimos porque o filho adolescente se recusa a ir à escola. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso apresentado pela Defensoria Pública a pedido da mulher, moradora em Ribeirão Preto (SP). O adolescente de 16 anos está há mais de dois anos sem ir à escola e o TJ tomou por base o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que imputa aos pais responsabilidade pela criação e educação do filho.
Atualizado, o valor da multa corresponde hoje a mais de R$ 2 mil. No processo, a defesa alegou que a genitora tem uma situação financeira difícil, o que não sensibilizou os desembargadores. Eles citaram na decisão questões que pesariam contra a acusada, como o fato de não ter matriculado o filho.
O argumento da mãe foi de que não fez a matrícula porque o filho se recusava a ir ao colégio. Na escola, a direção confirmou que a presença do aluno era mesmo muito rara. Ele assistiu às aulas apenas por dois dias em um período de quatro anos. Informada a respeito pela direção da unidade de ensino, a mãe não teria tomado providências.
A decisão de manter a condenação em segunda instância teve por base o artigo 249 do ECA. Ele diz que pode ser multado de 3 a 20 salários quem `descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder familiar`. A Defensoria não informou se recorrerá da decisão.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

25% dos professores não têm faculdade!


Estudo cobra esforço para formar professores; 25% não têm faculdade
DA REDAÇÃO - TERRA EDUCAÇÃO - 23/05/2013 - SÃO PAULO, SP
Objetivo para garantir a qualidade da educação pública, a formação de todos os professores em nível superior foi preconizada em 1996 na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), mas ainda está longe de se tornar realidade nas escolas brasileiras. O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2013, lançado na quarta-feira pelo Movimento Todos pela Educação, aponta que cerca de 25% dos docentes ainda possuem, no máximo, o ensino médio ou magistério. Para especialistas, além do esforço para graduar os educadores, é preciso aprimorar a qualidade da formação.
Em sua segunda edição, o anuário foi organizado de acordo com os temas contemplados nas 20 metas propostas no Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita atualmente no Senado Federal. Na proposta inicial, apresentada em 2011, a meta era de que todos os professores tenham nível superior até 2020.
O documento do Todos pela Educação mostra que as desigualdades da sociedade brasileira também estão evidentes na formação dos professores. Enquanto nos Estados do Centro-Oeste, 84,3% dos educadores já possuem formação em nível superior, isso é verdade para 58,1% dos docentes da educação básica do Nordeste e para 63,9% dos professores que atuam no Norte do País. Já no Sudeste, 82,5% possuem pedagogia ou licenciatura.
O anuário aponta ainda a educação a distância como `ferramenta poderosa` para elevar o nível de formação dos professores. E diz que, além de garantir que todos tenham curso superior, é fundamental investir na formação continuada. `É preciso fortalecer o trabalho de coordenação pedagógica dentro das escolas, contratando e formando profissionais para esse cargo fundamental da gestão escolar`.
De acordo com o anuário, o coordenador pedagógico deve ser o responsável por levar aos professores os conhecimentos mais atuais sobre as didáticas específicas das disciplinas. `Somente por esse caminho será possível fazer frente às demandas contemporâneas e elevar a qualidade do ensino`, diz o documento.
O anuário completo está disponível no site do movimento Todos pela Educação.